002ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1° PERIODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 PARA APROVAÇÃO DO PARECER CONJUNTO Nº 001/22 DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 9 DE AGOSTO DE 2022
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