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Lista de atas

ORDINÁRIA: 017/2019

ENCERRADA

  • 17ª (DÉCIMA SÉTIMA ) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 8 DE OUTUBRO DE 2019

08/10/2019

ORDINÁRIA: 016/2019

ENCERRADA

  • 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 1 DE OUTUBRO DE 2019

01/10/2019

ORDINÁRIA: 015/2019

ENCERRADA

  • 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

17/09/2019

EXTRA-ORDINÁRIA: 014/2019

ENCERRADA

  • 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

03/09/2019

EXTRA-ORDINÁRIA: 013/2019

ENCERRADA

  • 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

03/09/2019

ORDINÁRIA: 012/2019

ENCERRADA

  • 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

03/09/2019

SOLENE: 011/2019

ENCERRADA

  • 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 20 DE AGOSTO DE 2019

20/08/2019

ORDINÁRIA: 011/2019

ENCERRADA

  • NÃO HOUVE SESSÕES - PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR

01/07/2019

EXTRA-ORDINÁRIA: 10/2019

ENCERRADA

  • 010ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 11 DE JUNHO DE 2019

11/06/2019

ORDINÁRIA: 009/2019

ENCERRADA

  • 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 11 DE JUNHO DE 2019

11/06/2019

ORDINÁRIA: 008/2019

ENCERRADA

  • 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 21 DE MAIO DE 2019

21/05/2019

ORDINÁRIA: 007/2019

ENCERRADA

  • 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MAIO DE 2019

07/05/2019

ORDINÁRIA: 006/2019

ENCERRADA

  • 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020)

23/04/2019

ORDINÁRIA: 005/2019

ENCERRADA

  • 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 16 DE ABRIL DE 2019

16/04/2019

ORDINÁRIA: 004/2019

ENCERRADA

  • 04 (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DE 26 DE MARÇO DE 2019

26/03/2019

ORDINÁRIA: 003/2019

ENCERRADA

  • 3ºª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 12 DE MARÇO DE 2019

12/03/2019

ORDINÁRIA: 002/2019

ENCERRADA

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

26/02/2019

SOLENE: 001/2019

ENCERRADA

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

19/02/2019

ORDINÁRIA: 01/2019

ENCERRADA

  • NÃO HOUVE SESSÕES - PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR

01/01/2019

ORDINÁRIA: 008/2018

ENCERRADA

  • 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2018) - 1ª PERÍODO (21/02/2017 À 12/12/2018) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 OBS: ATA ASSINADA

11/12/2018

ORDINÁRIA: 007/2018

ABERTA

  • 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018

21/08/2018

ORDINÁRIA: 006/2018

ABERTA

  • 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018

03/07/2018

ORDINÁRIA: 005/2018

ABERTA

  • 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018

05/06/2018

ORDINÁRIA: 0001/2018

ABERTA

  • 0001ª (PRIMEIRA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) -2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018

05/06/2018

ORDINÁRIA: 0001-46/2018

ABERTA

  • 0001-46ª () SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) -2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018

22/05/2018

ORDINÁRIA: 005/2018

ABERTA

  • 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) -2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018

08/05/2018

ORDINÁRIA: 001/2018

ABERTA

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018

10/04/2018

ORDINÁRIA: 003/2018

ABERTA

  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018

03/04/2018

ORDINÁRIA: 002/2018

ABERTA

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018

20/03/2018

ORDINÁRIA: 001/2018

ABERTA

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018

27/02/2018

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