PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL Nº 0004/2024, DE INICIATIVA DE UM TERÇO DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 42 II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ONDE SE PRETENDE RENUMERAR O ARTIGO 12 E ACRESCENTAR O INCISO X AO REFERIDO ARTIGO.

DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DA
LAVRA DOS VEREADORES PAULO ROBERTO DO ROSÁRIO BARROS E SANDRO LIMÃO RAMOS, "QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA CULTURA E AUDITÓRIO DA CASA DA
CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

CRIA E INSTITUI REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE VISEU, DENOMINADA "CASA DA ROÇA: FEIRA DA AGRICULTURA

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHADO A ESTE PODER LEGISLATIVO, PARA OFERECIMENTO DE PARECER JURÍDICO.

DISPÕE SOBRE O DE DENOMINAÇÃO DA CASA DA CULTUIRA DE VISEU, NESTE MUNICÍPIO DE VISEU, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, XII C/C 44, I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

A PROPOSIÇÃO EM SEUS 05 (CINCO) ARTIGOS TEM POR OBJETO A DENOMINAÇÃO DA RUA DA PIÇARREIRA, NO INTERVALO ENTRE A AVENIDA JUSTO CHERMONT E VICINAL DO BOMBOM, PARA A RUA DAS BEM AVENTURANÇAS, AMPARADO NO ARTIGO 12, INCISO XX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, POR INTERMÉDIO DO SEU PRESIDENTE PAULO ROBERTO DO ROSÁRIO BARROS, POR USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FACULTA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIME INTERNO DESSE PODER LEGISLATIVO, VEM TORNA PÚBLICO A AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2024, NESTA CASA DE LEIS COM O GERENTE REGIONAL DA EQUATORIAL ENERGIA.

INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PROPOSIÇÃO EM SEUS 06 (SEIS) ARTIGOS TEM POR OBJETO A IMPLEMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VISEU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA, AO INSTITUTO FEDERAL. DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLÓGICA DO PARÁ- IEFPA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE VISEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA NO PORTO DA COMUNIDADE DO GIZ. NESTE MUNICÍPIO. EM REFORÇO AO REQUERIMENTO Nº 020/21 APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR QUE SUBSCREVE.

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO LAGUINHO. COMUNIDADE DA ZONA RURAL NESTE MUNICÍPIO. EM REFORÇO AO REQUERIMENTO Nº 026/22, DE AUTORIA DO VEREADOR QUE SUBSCREVE.

TRATA-SE DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.° 003\2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ORÇAMENTO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA: "ESCOLA DANÇAR PARA SONHAR', NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA OS TEMPLOS EVANGÉLICOS, CATÓLICOS E OUTROS CREDOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM MICRO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA COMUNIDADE DE SUMAUMA, NESTE MUNICÍPIO. EM REFORÇO AO REQUERIMENTO Nº 020/21, APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/06/21, DE AUTORIA DO VEREADOR IVALDO ALVES DE OLIVEIRA.

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DO RAMAL QUE LIGA, A COMUNIDADE DO TABIRI AO MIRIM, E A ESTRADA DO BITEUA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA OS TEMPLOS EVANGÉLICOS, CATÓLICOS E OUTROS CREDOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE VILA NOVA DO PIQUIÁ, NESTE MUNICÍPIO. EM REFORÇO AO REQUERIMENTO Nº 006/21, APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/21, DE AUDITORIA DO VEREADOR QUE SUBSCREVE.

REGULAMENTA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - GGPD, LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO 2018, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO, ENDEREÇADO AO VEREADOR JOSÉ NOBRE, TODAS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO TAMANHO DA FROTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA E A FROTA DE VEÍCULOS QUE ESTÃO LOCADOS PARA O MUNICÍPIO E A SUA DISPOSIÇÃO.

DIPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE ILUMINÇÃO PÚBLICA PARA AS IGREJAS EVANGÉLICAS, CATÓLICAS, E TEMPLOS DE QUALQUER CONFISSÃO RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE VISEU/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM O GORVERNO DO ESTADO DO PARÁ A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO PARA A CIDADE DE VISEU, PELO PROGRAMA "PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER POR TODO O PARÁ" NESTA CIDADE.

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO PORTO DO BOMBOM. NESTE MUNICÍPIO.

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA PRAIA DE TAPEREBATEUA. NESTE MUNICÍPIO.

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VILA DE ITAÇU. NESTE MUNICÍPIO.

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA ELMIRO MANOEL DE CARVALHO, PARA FUNCIONAMENTO DE CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL, NA VILA DE FAZENDA REAL. NESTE MUNICÍPIO.

MANUTENÇÃO DAS DUAS PONTES QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE SÚMAUMA E A MANUTENÇÃO DO TRAPICHE. NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE VISEU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.