DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO CRISTIANO DUTRA VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DA EX-PREFEITA ASTRID MARIA DA CUNHA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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