REGULAMENTA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - GGPD, LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO 2018, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE VISEUESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VISEU ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXII, DO CAPUT, DO ARTº. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ARTIGO 216 DA CONST. FEDERAL

NOMEIA OS MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU - PÁ

DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO QUE FIXA O AUMENTO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, REGULAMENTANDO O § 1º AO § 3º DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REFERE-SE AO AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS PARA VEREADOR PARA AS ELEIÇÕES DE 2000.

INSTITUI O DEPARTAMENTO DE CONTROLHE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊCIAS.

INSTITUI O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.